O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Governo do Estado do Maranhão autorizado a contratar operação de crédito a ser realizada junto à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, no valor de R$ 1.889.679,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais).

      Parágrafo único. Os recursos referidos neste artigo serão destinados ao financiamento do projeto de desenvolvimento da região sob influência da Estrada de Ferro Carajás.

     Art. 2º As condições financeiras da operação são as seguintes: 

a)

valor pretendido: R$ 1.889.679,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais);

b)

juros: 1% a.a. (um por cento ao ano) no período de carência e 3% a.a. (três por cento ao ano) durante o período de amortização, sobre o saldo devedor corrigido;

c)

correção: 80% (oitenta por cento) da variação do IGP-M, no período compreendido entre a data da liberação dos recursos e a da amortização de cada parcela semestral;

d)

garantia: cotas-partes do FPE - Fundo de Participação dos Estados;

e)

destinação dos recursos: financiamento do projeto de desenvolvimento da região sob influência da Estrada de Ferro Carajás;

f)

condições de pagamento: - do principal: amortização em dezesseis parcelas semestrais e sucessivas, com carência de dois anos.

     Art. 3º O prazo máximo para o exercício da autorização é de duzentos e setenta dias, contado a partir de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

      Senado Federal, 07 de dezembro de 1995.

SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal