Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1995 - Retificação
Veja também:
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1995
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a contratar Operação de Crédito Externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 150,000,000.00, equivalentes a R$ 150.000.000,00,em 1 de julho de 1994.
Retificação
Na Resolução n° 6,
de 1995, publicada no DO de 27/01/.96, Seção I, página 1169, na ementa, onde se
lê:
"...no valor US$
150,000,000.00, equivalentes a R$ 150.000.000,00, em 1° de julho de 1994",
leia-se: "... no valor equivalente a até US$
150,000,000.00.";
no art.
1°, caput
, onde se lê: "...no valor US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de
dólares americanos), equivalentes a R$150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões
de reais), em 1° de julho de 1994",
leia-se: "... no
valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares
norte-americanos).'';
no art. 2°, alínea
a , onde se lê: "...R$ 150.000.000,00,
equivalente a US$ 150,000,000.00 em 1° de julho de 1994",
leia-se: "...equivalente a até US$
150,000,000.00;".
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1995, Página 2517 (Retificação)