Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1995
EMENTA: Suspende a execução de dispositivos do Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1995, Página 15861 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4430 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO-LEI - Suspensão - Execução
STF - Declaração - Inconstitucionalidade
MINISTÉRIO DA FAZENDA - FNDE - Criação
FNDE - Patrimônio
FNDE - Recursos financeiros - Proibição - Aplicação - Despesa corrente
EMPRESA DE CAPITAL ABERTO - Definição
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Consumo - Combustível - Aquisição - Veículo automotor - Criação
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Normas - Recolhimento - Resgate
SRF - Competência - Fixação - Valor - Empréstimo compulsório - Aquisição - Automóvel usado
CONTRATO - Prazo determinado - Correção monetária
STF - Declaração - Inconstitucionalidade
MINISTÉRIO DA FAZENDA - FNDE - Criação
FNDE - Patrimônio
FNDE - Recursos financeiros - Proibição - Aplicação - Despesa corrente
EMPRESA DE CAPITAL ABERTO - Definição
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Consumo - Combustível - Aquisição - Veículo automotor - Criação
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - Normas - Recolhimento - Resgate
SRF - Competência - Fixação - Valor - Empréstimo compulsório - Aquisição - Automóvel usado
CONTRATO - Prazo determinado - Correção monetária