O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, junto ao The Export-Import Bank of Japan - EXIMBANK, no valor equivalente a US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos).

     Parágrafo único. Os recursos objeto da operação de crédito de que trata este artigo destinam-se a financiar parcialmente o projeto de ampliação da capacidade de produção da empresa Celulose Nipo-Brasileira S.A., CENIBRA.

     Art. 2º. A operação de crédito externo a que se refere o art. 1º tem as seguintes características:

a)

valor pretendido: o equivalente a até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos);

b)

mutuário : Companhia Vale do Rio Doce - CVRD;

c)

garantidor: República Federativa do Brasil;

d)

juros : LIBOR semestral, incidente sobre os saldos devedores do principal, a partir da data de cada desembolso no exterior, devendo ser calculados com base no ano de trezentos e sessenta dias e o número de dias decorridos, sendo que números fracionados ou menores que US$ 0.01 (um centavo de dólar norte-americano) deverão ser desconsiderados;

e)

comissão de compromisso: 0,325% a.a. (zero vírgula trezentos e vinte e cinco por cento ao ano) sobre os saldos não desembolsados do principal, devida a partir da Accrual Date , até a data do último desembolso, devendo ser calculada com base no ano de trezentos e sessenta dias e o número de dias decorridos, sendo que números fracionados ou menores que US$ 0.01 (um centavo de dólar norte-americano) deverão ser desconsiderados;

f)

multa: 1% a.a. (um por cento ao ano) acima da maior entre a LIBOR semestral e a Tókio Overnight Due Rate para depósitos em dólares norte-americanos pelo EXIMBANK/Japão;

g)

condições de pagamento: - do principal: em quatorze parcelas semestrais, aproximadamente iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 5 de março de 1998 e a última em 5 de setembro de 2004, devendo os pagamentos aproximar-se de US$ 1,000.00 (um mil dólares norte-americanos), deduzindo-se o valor agregado (centavos) e somando-os ao último pagamento; - dos juros: semestralmente vencidos, em 5 de março e 5 de setembro de cada ano, a partir da data do primeiro desembolso;

h)

contragarantia: receitas originárias do contrato de exportação firmado entre a CENIBRA e a empresa ITOCHU, sediada em Nova Iorque, complementadas por depósitos a serem mantidos em conta aberta no Banco do Brasil S.A., no valor equivalente a US$ 14,000,000.00 (quatorze milhões de dólares norte-americanos), durante a vigência do contrato; vinculação de Nota Promissória em valor equivalente a US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos); e hipoteca em 4º grau de bens imóveis registrados em nome da CENIBRA.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser efetivada no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias contado da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 5 de julho de 1995

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal