O Senado Federal  resolve:

     Art. 1º. É autorizado o Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - LFTMG, cujos recursos serão destinados à rolagem de 100% (cem por cento) de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1995.

     Art. 2º. A operação autorizada se dará nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: cinco anos;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: Título Vencimento Quantidade 511826 01.07.95 1.808.859.849 511826 01.08.95 1.678.433.162 511826 01.09.95 1.428.986.599 511826 01.10.95 1.765.570.826 511826 01.11.95 2.401.298.691 511809 01.12.95 8.982.516.993 511826 01.12.95 1.939.465.608   Total 20.005.131.728

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: Colocação Vencimento Título Data-Base 03.07.95 01.07.2000 511825 03.07.95 01.08.95 01.08.2000 511827 01.08.95 01.09.95 01.09.2000 511827 01.09.95 02.10.95 01.10.2000 511826 02.10.95 01.11.95 01.11.2000 511827 01.11.95 01.12.95 01.12.2000 511827 01.12.95 01.12.95 01.12.2000 511827 01.12.95

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Decreto nº 29.200, de 19 de janeiro de 1989; Resolução nº 1.837, de 23 de janeiro de 1989; Lei nº 9.589, de 9 de junho de 1988.

     Art. 3º. O prazo para o exercício da autorização é de duzentos e setenta dias contados da data de publicação desta Resolução.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 30 de junho de 1995

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal