Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 95, DE 1994

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com a SIVAM Vendor Trust, no valor equivalente a US$ 48,000,000.00, destinada ao financiamento parcial do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20834 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Executivo - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Instituição Financeira - Destinação Projeto - Sistema - Vigilância - Amazônia Legal - (SIVAM).