Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 1994
EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar com o Banco do Brasil S.A., Agência Grand Cayman, operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 105,046,668.50, para repasse de recursos obtidos com garantia do Export-Import Bank of United States of American - Eximbank, destinada ao financiamento do projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20833 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1995, Página 968 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Autorizção - Executivo - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Instituição Financeira - Destinação - Projeto - Sistema - Vigilância - Amazônia Legal.