O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - LFT-RS, destinadas à rolagem de 88,10% (oitenta e oito vírgula dez por cento) de sua dívida mobiliária, vencível no primeiro semestre de 1995.

     Art. 2º A emissão autorizada será realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data do resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 18, de 1994, do Senado Federal, deduzida a parcela de 11,9% (onze vírgula nove por cento);

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: até sete anos;

e)

valor nominal: R$1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 531383 15.05.95 16.857.057.782  532555 15.05.95 59.136.352

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 15.05.95 15.05.2000 531827 15.05.95 15.05.95 15.05.2000 531827 15.05.95

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Leis nºs 6.465, de 15 de dezembro de 1972, 8.822, de 15 de fevereiro de 1989, e Decreto nº 35.610, de 26 de outubro de 1994.

     Art. 3º A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 14 de dezembro de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente