Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 74, DE 1994
EMENTA: Define, em decorrência da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, os critérios de incorporação de vantagem prevista no Artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Artigo 41da resolução nº 42, de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1994, Página 9131 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SENADO FEDERAL - Definição - Critérios - Incorporação - Gratificação - Lei dos Quintos - Exercício - Função - Servidor público civil - Quadro de Pessoal