O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil autorizada nos termos da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a realizar operação de crédito externo junto ao Brazilian American Merchant Bank - BAMB - Grand Cayman, no valor equivalente a até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), destinada ao financiamento do Plano Parcial de Obtenção e Modernização da Marinha - PPOM.

     Art. 2º. A operação de crédito externo a que se refere o art. 1º tem as seguintes características: 

a)

valor pretendido: até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares);

b)

data limite de desembolso: nove anos contados a partir da data de vigência do contrato;

c)

juros: 2,5% a.a. acima da Libor semestral;

d)

juros de mora: 2% a.a. acima da média da The State of New York Interbank Oferred Rate anual;

e)

prazo de utilização: setecentos e vinte dias a contar da assinatura do contrato;

f)

carência: vinte e quatro meses;

g)

flat fee: 0,125% sobre o valor desembolsado;

h)

management fee: 0,125% sobre o saldo devedor do financiamento;

i)

despesa por emissão de cartas de crédito: os custos regulares usualmente cobrados pelo mercado para abertura de carta de crédito;

j)

condições de pagamento: - do principal: em treze parcelas semestrais, aproximadamente iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira vinte e quatro meses a contar da data do primeiro desembolso; - dos juros: semestralmente vencidos; - da flat fee: após emissão do Certificado de Autorização; - da management fee: semestralmente, em cada data de pagamento de juros.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de quinhentos e quarenta dias, contados a partir da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 20 de outubro de 1994.

Senador HUMBERTO LUCENA
Presidente