O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a contratar operação de crédito externo, junto ao Brazilian American Merchant Bank - BAMB - Grand Cayman, no valor equivalente a até US$ 185,000,000.00 (cento e oitenta e cinco milhões de dólares norte-americanos).

      Parágrafo único. Os recursos referidos no caput deste artigo destinam-se à aquisição, pelo Exército Brasileiro, de bens e serviços no mercado internacional, dentro do Programa de Modernização da Força Terrestre.

     Art. 2º. A operação de crédito autorizada se realizará nas seguintes condições: 

a)

moeda: dólar norte-americano;

b)

valor: o equivalente a até US$ 185,000,000.00;

c)

juros: 2,5% a.a. acima da Libor semestral;

d)

prazo de utilização: setecentos e vinte dias a contar da assinatura do contrato;

e)

prazo de carência: vinte e quatro meses;

f)

flat fee: 0,125% sobre o saldo devedor do financiamento;

g)

juros de mora: 2% a.a. acima da média da The State of New York Interbank Oferred Rate anual ;

h)

despesa por emissão de cartas de crédito: os custos regulares usualmente cobrados pelo mercado para abertura de carta de crédito;

i)

condições de pagamento: - do principal: em treze parcelas semestrais, aproximadamente iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira vinte e quatro meses a contar da data do primeiro desembolso; - dos juros: semestralmente vencidos; - da flat fee: após a emissão do Certificado de Autorização; - da management fee: semestralmente, em cada data de pagamento dos juros.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de quinhentos e quarenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 20 de outubro de 1994.

Senador HUMBERTO LUCENA
Presidente