O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil autorizada a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente até US$119,000,000.00 (cento e dezenove milhões de dólares norte-americanos), junto ao Brazilian American Merchant Bank - BAMB - Grand Cayman.

      Parágrafo único. Os recursos advindos da operação de crédito referida no caput deste artigo destinam-se ao financiamento para aquisição integral de bens e serviços, no mercado externo, pelo Ministério da Aeronáutica, no âmbito dos Programas de Reaparelhamento da Força Aérea Brasileira, Desenvolvimento da Aeronave AMX, Sistema de processamento de Dados, Manutenção, Suprimento e Equipamento de Material Bélico, Manutenção, Suprimento e Equipamento de Aeronaves e Manutenção dos Serviços de Proteção ao Vôo.

     Art. 2º. As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes: 

a)

credor: Brazilian American Merchant Bank -BAMB - Grand Cayman;

b)

valor: equivalente a até US$ 119,000,000.00(cento e dezenove milhões de dólares norte-americanos);

c)

juros: 2,5% a.a. acima da Libor semestral;

d)

prazo de utilização: setecentos e vinte dias a contar da assinatura do contrato;

e)

prazo de carência: vinte e quatro meses, contados a partir da efitividade;

f)

flat fee: 0,25% sobre o valor desembolsado;

g)

management fee: 0,25% sobre o valor devedor do financiamento;

h)

juros de mora: 2% a.a. acima da medida da The State of New York Interbank Oferred Rate anual;

i)

despesa por emissão de cartas de crédito: quatro parcelas de US$ 250,000.00, devidas somente de emissão ocorrer a pedido do tomador;

j)

condições de pagamento: - do principal: em treze parcelas semestrais, aproximadamente iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira vinte e quatro meses a contar da data do primeiro desembolso; - dos juros: semestralmente vencidos; - da flat fee: após emissão do Certificado de Autorização; - da management fee : semestralmente, em cada data de pagamento de juros; - da comissão sobre carta de crédito: semestralmente, cada data de pagamento de juros.

     Art. 3º. O exercício da autorização concedida por esta resolução fica condicionado ao efetivo cumprimento das disposições contidas no art. 167; I e II e § 1º, da Constituição Federal.

     Art. 4º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de quinhentos e quarenta dias, contados a partir da data de publicação.

     Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 20 de outubro de 1994.

Senador HUMBERTO LUCENA
Presidente