O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a Prefeitura Municipal de Silveira Martins (RS) autorizada, nos termos da Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.  - BANRISUL, no valor de CR$ 5.029.440,55 (cinco milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros reais e cinqüenta e cinco centavos), a preço de 1993.

     Art. 2º. A operação de crédito autorizada obedecerá às seguintes características:

a)

valor pretendido: CR$ 5.029.440,55, a preços de junho de 1993;

b)

juros: 11% a.a.;

c)

atualização monetária: reajustável pelo IGP-FGV;

d)

garantia: ICMS e/ou FPM;

e)

destinação dos recursos: investimentos nas áreas de desenvolvimento institucional e de infra-estrutura urbana;

f)

condições de pagamento: - do principal: em quarenta e oito parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no dia vinte de cada mês, vencendo a primeira doze meses após a primeira liberação; - dos juros: exigíveis trimestralmente na carência e mensalmente na amortização.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser concedida no prazo de duzentos e setenta dias, contados a partir de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
     
     Senado Federal, 24 de janeiro de 1994.

Senador HUMBERTO LUCENA
Presidente