Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 1994
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de São paulo a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTSP, cujos recursos serão destinados ao giro de 9% de sua dívida mobiliária vencida no 1º semestre de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1994, Página 13190 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3774 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Governo Estadual - SP - Emissão - LFT - Autorização