O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É a Prefeitura de São Paulo autorizada, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro da Prefeitura de São Paulo - LFTM-SP, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária da Prefeitura, vencível no segundo semestre de 1994.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de 12,00%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até três anos;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos:

TÍTULO	VENCIMENTO	QUANTIDADE
691081	01.09.94	2.709.034.409
691095	01.09.94	11.980.422.222
691081	01.10.94	3.199.785.615
691079	01.11.94	4.017.255.603
691081	01.12.94	5.188.881.911
691095	01.12.94	5.127.433.500
	TOTAL	32.222.823.260

    

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

COLAÇÃO	VENCIMENTO	TÍTULO	DATA-BASE
01.09.94	01.09.97	691096	01.09.94
04.10.94	01.10.97	691093	04.10.94
01.11.94	01.11.97	691096	01.11.94
01.12.94	01.12.97	691096	01.12.94

h)

forma do colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Decreto nº 27.630, de 26 de janeiro de 1989.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, contados a partir da sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 7 de julho de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente