O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É o Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Estado, vencível no segundo semestre de 1994.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de 8,2%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até hum mil oitocentos e vinte e seis dias;

e)

valor nominal R$ 1,00(um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos:

TÍTULO	VENCIMENTO	QUANTIDADE
541826	01.07.94	35.748.327
541826	01.08.94	47.142.951
541826	01.09.94	61.401.603
541826	01.10.94	82.908.343
541826	01.11.94	127.055.864
541826	01.12.94	186.811.672
	TOTAL	541.068.760

g)

previsão de colocação e vencimentos dos títulos a serem emitidos:

COLAÇÃO	VENCIMENTO	TÍTULO	DATA-BASE
04.07.94	01.07.99	541823	04.07.94
01.08.94	01.08.99	541826	01.08.94
01.09.94	01.09.99	541826	01.09.94
04.10.94	01.10.99	541826	04.10.94
01.11.94	01.11.99	541826	01.11.94
01.12.94	01.12.99	541826	01.12.94

   

h)

forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos de Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 1.389, de 28 de novembro de 1988.

     Art. 3º A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 6 de julho de 1994.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente