O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado de Goiás, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizo a elevar, temporariamente, o limite fixado no art. 4º, II, da citada resolução, com vistas a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goiás - LFTGO, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária no primeiro semestre de 1994.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições: 

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até um mil, quatrocentos e sessenta e um dias;

e)

valor nominal: CR$1,00 ( um cruzeiro real);

f)

características dos títulos a serem substituídos:   TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 651460 15.03.94 1.956.000.000

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 15.03.94 15.03.98 651461 15.03.94

h)

forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Leis nº 10.908, de 14 de julho de 1989, e nº 11.069, de 15 de dezembro de 1989.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, contados a partir de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 24, de 1994, do Senado Federal.

     Senado Federal, 9 de junho de 1994.

Senador HUMBERTO LUCENA
Presidente