O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - LFT-RS, para giro de sua dívida mobiliária, com vencimento no primeiro semestre de 1994.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de vencimento dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de 7 %;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até sete anos;

e)

valor nominal: CR$ 1,00 ( um cruzeiro real):

f)

características dos títulos a serem substituídos; TÍTULO                  VENCIMENTO             QUANTIDADE  532190                         15.05.94                          50.878.740  531825                         15.05.94                            4.526.250                  TOTAL                                                 55.404.990

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos; COLOCAÇÃO   VENCIMENTO    TÍTULO   DATA-BASE     16.05.94               15.05.98              531460       16.05.94     16.05.94               15.05.98              531460       16.05.94

h)

forma de colocação: ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Leis nºs 6.465, de 15 de dezembro de 1972, e 8.822, de 15 de fevereiro de 1989; e Decreto nº 35.102, de 31 de janeiro de 1994.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, contados a partir de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

     Senado Federal, 28 de abril de 1994.

Senador HUMBERTO LUCENA
Presidente