O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É autorizada a República Federativa do Brasil, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, a contratar operação de crédito externo no valor de Y 7.154.000.000,00 (sete bilhões e cento e cinqüenta e quatro milhões de ienes) junto à Japan International Cooperation Agency (JICA).

     Parágrafo único. A operação de crédito externo a que se refere o caput deste artigo destina-se a financiar o crédito agrícola, no âmbito do Terceiro Programa Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento dos Cerrados - PROCEDER III, a ser executado nos Estados do Maranhão e Tocantins, sob a responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.

     Art. 2º. A operação de crédito externo autorizada obedecerá às seguintes características financeiras:

a)

devedor: República Federativa do Brasil;

b)

credor: Japan International Cooperation Agency (JICA);

c)

valor: Y 7.154.000.000,00;

d)

juros: 2,75 % a.a. fixos;

e)

taxa de administração: 0,1% flat;

f)

juros de mora: 14,5% a.a.;

g)

condições de pagamentos: - do principal: trinta e uma parcelas iguais, pagáveis semestralmente de 4 de outubro de 1999 a 4 de outubro de 2014; - dos juros: semestralmente vencidos; - da Administration charge: trinta dias após a execution date, mas não antes da emissão do certificado de registro.

     Art. 3º. O prazo para o exercício da presente autorização é de quinhentos e quarenta dias, contados a partir da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 17 de março de 1994.

Senador HUMBERTO LUCENA
Presidente