O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Estado de São Paulo autorizado, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo, destinadas à rolagem de 91% de sua dívida mobiliária, vencível no primeiro semestre de 1994.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

qualidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de 9%.

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de um a cento e vinte meses;

e)

valor nominal: CR$ 1,00 (um cruzeiro real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: QUANTIDADE TÍTULO VENCIMENTO 104.000.000 251825 15.03.94 344.862.572 521825 15.06.94   TOTAL 448.862.572

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 15.03.94 15.03.99 521826 15.03.94 15.06.94 15.06.99 521826 15.06.94

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 5.684, de 28 de maio de 1987; Decreto nº 29.526, de 18 de janeiro de 1989; Decreto nº 30.261, de 16 de agosto de 1989, e Resolução SF-61, de 30 de dezembro de 1991, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

     Art. 3º. A presente autorização deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e setenta dias, contados da data de sua publicação desta Resolução.

     Art 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

     Senado Federal, 10 de março de 1994.

Senador HUMBERTO LUCENA
Presidente