O SENADO FEDERAL, resolve:

     Art. 1º. É autorizado o Estado do Paraná, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Paraná, destinadas à rolagem de 91% de sua dívida mobiliária, vencível no primeiro semestre de 1994. 

     Art. 2º. a emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, deduzida a parcela de 9%.

b)

modalidade: nominativa-transferível

c)

rendimentos: iguais ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até um mil quatrocentos e sessenta e um dias;

e)

valor nominal: CR$ 1,00 (um cruzeiro real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO QUANTIDADE 611825 15.03.94 1.700.000.000

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 15.03.94 15.03.98 611461 15.03.94

h)

forma de colocação: por intermédio de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 8.212, de 30 de dezembro de 1985, Lei nº 8.914, de 13 de dezembro de 1988, Lei nº 9.058, de 3 de agosto de 1989, e Decreto nº 5.700, de 13 de setembro de 1989.

     Art. 3º. A autorização a que se refere o art. 1º deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e setenta dias, a contar da data em que seja publicada a presente Resolução.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 3 de março de 1994.

Senador HUMBERTO LUCENA
Presidente