O SENADO FEDERAL , resolve:

     Art. 1º. É autorizado o Governo do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro Estadual, destinadas ao giro da dívida mobiliária do exercício de 1994, vencível em 15 de janeiro de 1994. 

     Art. 2º. A operação autorizada se realizará de acordo com as seguintes condições:

a)

quantidade: definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º, do art. 15, da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, deduzida a parcela de 9%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: até cinco anos;

e)

valor nominal: CR$ 1,00 (um cruzeiro real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: TÍTULO    VENCIMENTO   QUANTIDADE 570731       15.01.94               25.804.527.345

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO    VENCIMENTO    TÍTULO    DATA-BASE 17.01.94                 15.01.99               571824        17.01.94

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Lei nº 11.549, de 18 de maio de 1989 e Lei nº 12.229, de 9 de dezembro de 1993.

     Art. 3º. É autorizado o Governo do Estado do Ceará a emitir LFTCE, na quantidade necessária para cobrir a diferença entre o número de títulos efetivamente rolados, na vigência da Resolução nº 149, de 1993, do Senado Federal, e a quantidade estabelecida nesta Resolução.

     Art. 4º. As autorizações previstas nos arts. 2º e 3º desta Resolução deverão ser exercidas no prazo de duzentos e setenta dias, contados da data de publicação desta Resolução.

     Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 149, de 1993, do Senado Federal. 

     Senado Federal, em 7 de fevereiro de 1994

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente