Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 99, DE 1993

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Três de Maio (RS) a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL, no valor equivalente, em cruzeiros reais a CR$5.509.221.000,00, em valores relativos a fevereiro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1993, Página 17592 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3008 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Prefeitura Municipal - Município - Três de Maio - (RS) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Banco Estadual - (BANRISUL) - Destinação - Infra Estrutura - Obra Pública