O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado de São Paulo autorizado a emitir e colocar no mercado Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo (LFTP), destinadas ao refinanciamento de 123.899.758 (cento e vinte e três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta e oito) títulos da mesma espécie, com vencimentos no segundo semestre de 1993.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

     I - emissão pretendida (quantidade/valor): serão definidos na data do vencimento dos títulos substituídos, deduzida a parcela de dez por cento;

     II - títulos a serem substituídos: 

     Vencimento    Quantidade         Código
     15.09.93        111.060.000       521825
     15.12.93        12.839.758         521825

      III - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:  

     Colocação    Vencimento        Título         Data-Base
     15.09.93       15.09.98           521825      15.09.93
     15.12.93       15.12.98           521825      15.12.93

         IV - características dos títulos:

a)

denominação: Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo (LFTP);

b)

valor nominal: múltiplo de CR$ 1,00;

c)

prazo: um a cento e vinte meses;

d)

forma de emissão: escritural;

e)

modalidade: nominativa/transferível;

f)

rendimento: taxa referencial das LFT's;

g)

resgate: pelo valor nominal acrescido do respectivo rendimento;

     V - condições de colocação no mercado:

a)

sistema de ofertas públicas;

b)

agente emissor: Banco do Estado de São Paulo S.A.

     Art. 3º. O prazo de validade para o exercício da presente autorização é de duzentos e setenta dias, a contar da publicação desta resolução.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 15 de julho de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente