O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É autorizada a Prefeitura Municipal de São Paulo, nos termos da Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo  - LFTM-SP, cujos recursos serão destinados à rolagem de 1.360.894.043 LFTM-SP, vencíveis no segundo semestre de 1993.

     Art. 2º. A emissão autorizada no art. 1º será realizada sob as seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida no dia de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 12% do valor financeiro de resgate dos referidos títulos;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

ren.dimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: até 1.461 dias;

e)

valor nominal: CR$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem substituídos: VENCIMENTO              TÍTULOS           QUANTIDADE      01.09.93                      691095                 821.280.993       01.12.93                      691095                 273.639.369       01.12.93                      691460                 265.973.681                                          TOTAL              1.360.894.043

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO     VENCIMENTO     TÍTULO   DATA-BASE    01.09.93                 01.09.96              691096       01.09.93     01.12.93                 01.12.96              691096       01.12.93    01.12.93                 01.12.97              691461       01.12.93

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Decreto nº 27.630, de 26 de janeiro de 1989.

     Art. 3º. O prazo para o exercício da presente autorização é de duzentos e setenta dias contados a partir da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. 

     Senado Federal, 27 de agosto de 1993.

SENADOR CHAGAS RODRIGUES
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência