O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Município do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro Municipal do Rio de Janeiro, destinadas à reaplicação de noventa por cento do resgate de 79.932.598 LFTM - Rio, vencíveis no segundo semestre de 1993.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

     I - quantidade: a ser definida no dia de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de dez por cento;

     II - modalidade: nominativa-transferível;

     III - rendimento: igual das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

     IV - prazo: até cinco anos;

     V - valor nominal: Cr$ 1,00;

     VI - características dos títulos a serem substituídos:

VENCIMENTO	TÍTULO	QUANTIDADE
15.07.93	681825	13.899.222
15.08.93	681825	12.161.364
15.09.93	681825	21.403.084
15.10.93	681825	32.468.928
	TOTAL	79.932.598

     VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

COLOCAÇÃO	VENCIMENTO	TÍTULO	DATA-BASE
15.07.93	01.07.97	681447	15.07.93
16.08.93	01.08.97	681446	16.08.93
15.09.93	01.09.97	681447	15.09.93
15.10.93	01.10.97	681447	15.10.93

 
     VIII - forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil.

     Art. 3º. A presente autorização deverá ser exercida no prazo de cento e oitenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 14 de julho de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente