O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o governo do Estado de Minas Gerais autorizado, nos termos da Resolução nº 36, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais, destinados à reaplicação de 90% do resgate de 111.579.678 LFT-MG, vencíveis no segundo semestre de 1993.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida no dia de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 10%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: até 1.826 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem substituídos: VENCIMENTO TÍTULO QUANTIDADE 01.09.93 511826 6.699.504 01.10.93 511826 27.866.559 01.11.93 511826 27.954.204 01.12.93 511826 19.059.411   TOTAL 11.579.678

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 01.09.93 01.09.98 511826 01.09.93 01.10.93 01.10.98 511826 01.10.93 01.11.93 01.11.98 511826 01.11.93 01.12.93 01.12.98 511826 01.12.93

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Lei nº 9.589, de 9 de junho de 1988; Decreto nº 29.200, de 19 de janeiro de 1989; e Resolução nº 1.837, de 23 de janeiro de 1989, da Secretaria da Fazenda do Estado.

     Art. 3º. A presente autorização deverá ser exercida no prazo de 270 (duzentos e setenta) dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

     Senado Federal, 7 de julho de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente