O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, destinadas à reaplicação de 90% do resgate de 1.202.776.151, vencíveis no segundo semestre de 1993.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida no dia de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 10%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25.11.87;

d)

prazo: até 1.826 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem substituídos: VENCIMENTO QUANTIDADE 01.07.93 183.940.866 01.08.93 183.635.801 01.09.93 183.330.612 01.10.93 217.409.902 01.11.93 217.131.972 01.12.93 217.326.998 TOTAL 1.202.776.151

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 01.07.93 01.07.98 541826 01.07.93 02.08.93 01.08.98 541825 02.08.93 01.09.93 01.09.98 541826 01.09.93 01.10.93 01.10.98 541826 01.10.93 01.11.93 01.11.98 541826 01.11.93 01.12.93 01.12.98 541826 01.12.93

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20.09.79, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Lei nº 1.389, de 28.11.88.

     Art. 3º. A presente autorização deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 1º de julho de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente