O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado do Espírito Santo autorizado, nos termos dos arts. 6º e 7º da Resolução nº 36, 1992, do Senado Federal, a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espírito Santo - LFT-ES.

     Parágrafo único. A emissão de que trata este artigo destina-se ao giro de oitenta e oito por cento das 1.369.082.415 LFT-ES, com vencimento no primeiro semestre de 1993.

     Art. 2º. As condições financeiras da emissão são as seguintes:

     I - quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de doze por cento, a título de juros;

     II - modalidade: nominativa-transferível;

     III - rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

     IV - prazo: até 730 dias;

     V - valor nominal: Cr$1,00;

     VI - características dos títulos a serem substituídos:

Vencimento	Título	Quantidade
15/01/93	670730	1.369.082.415

     VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

Colocação	Vencimento	Título	Data-base
15/01/93	15/01/95	670730	15/01/93

     VIII - forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

     IX - autorização legislativa: Lei nº 4.216, de 27 de janeiro de 1989 e Decreto nº 2.986-N, de 9 de maio de 1990.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 20 de janeiro de 1993.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente