O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É a Prefeitura Municipal de Sede Nova, Estado do Rio Grande do Sul autorizada, nos termos dos arts. 3º a 6º da Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., no valor de Cr$1.495.054.000,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e cinco milhões e cinqüenta e quatro mil cruzeiros), para a execução de obras de microdrenagem e pavimentação de vias urbanas naquela municipalidade.

     Art. 2º A operação de crédito a que se refere o artigo anterior será realizada nas seguintes condições:

a)

valor da operação: Cr$ 1.495.054.000,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e cinco milhões e cinqüenta e quatro mil cruzeiros), atualizados pelo IGP - FGV;

b)

prazo para desembolso dos recursos: até o 210º dia após a assinatura do contrato;

c)

juros: 11% (onze por cento) ao ano;

d)

índice de atualização monetária: Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas - IGP - FGV;

e)

destinação dos recursos: obras de microdrenagem e pavimentação de vias urbanas;

f)

condições de pagamento: - do principal: em quarenta e oito parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no dia vinte de cada mês, vencendo a primeira doze meses após a primeira liberação; - dos juros: trimestralmente na carência e mensalmente na amortização.

     Art. 3º. O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de duzentos e setenta dias, a contar da publicação desta resolução.

     Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 28 de abril de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente