O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro autorizada a emitir Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM-Rio), destinadas ao giro de 28.407.047 LFTM-Rio vencíveis no 1º semestre de 1993.

     Art. 2º. A emissão dos títulos a que se refere o artigo anterior será realizada nas seguintes condições e características:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 12%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 1.826 dias;

e)

valor nominal: Cr$1,00;

f)

características dos títulos a serem substituídos: TÍTULO                  VENCIMENTO             QUANTIDADE 681825                         15.03.93                         4.010.500 681825                         15.04.93                         7.874.381 681825                         15.05.93                         6.073.274 681825                         15.06.93                       10.448.892                                                       Total            28.407.047

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO    VENCIMENTO    TÍTULO    DATA-BASE      15.03.93               01.03.97            681447        15.03.93           15.04.93               01.04.97            681447        15.04.93     15.05.93               01.05.97            681447        15.05.93        15.06.93               01.06.97            681447        15.06.93

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 545, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Lei nº 1.373, de 26 de janeiro de 1989 e Decreto nº 8.355, de 26 de janeiro de 1989.

     Art. 3º. O prazo para o exercício da presente autorização é de 270 dias, a contar da data de publicação desta resolução.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 

     Senado Federal, 17 de março de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente