O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS), nos termos Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no calor de CR$867.330.000,00 (oitocentos e sessenta e sete milhões, trezentos e trinta cruzeiros reais), a preços de outubro de 1993, reajustáveis pelo IGP - coluna 2, da Fundação Getúlio Vargas, junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. BANRISUL.

     Art. 2º A operação de crédito a que se refere o artigo anterior será realizada nas seguintes condições: 

a)

valor pretendido: CR$867.330.000,00, a preços de outubro de 1993, equivalentes a CR$642.276.362,60 (seiscentos e quarenta e dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois cruzeiros reais e sessenta centavos), quando deflacionado para setembro de 1993, pelo IGP/FGV, sendo: - CR$38.285.000,00 (trinta e oito milhões, duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros reais) a serem pagos em cento e sessenta e oito parcelas mensais e sucessivas, vencíveis no dia 20 de cada mês; - CR$829.045.000,00 (oitocentos e vinte e nove milhões, quarenta e cinco mil cruzeiros reais) a serem pagos em quarenta e oito parcelas mensais e sucessivas, no dia 20 de cada mês;

b)

prazo para desembolso dos recursos: não há;

c)

juros: 11% a.a.;

d)

atualização monetária: os valores liberados serão corrigidos pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas;

e)

garantia: ICMS;

f)

destinação dos recursos: aplicação no desenvolvimento institucional, infra-estrutura urbana e equipamento comunitário, bem como no projeto habitacional/urbanização de áreas invadidas, através do Programa Integrado de Melhoria Social (Fundopimes).

     Art. 3º A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, contados a partir de sua publicação.

     Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 22 de dezembro de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente