O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a Prefeitura do Município de São Paulo autorizada a emitir e colocar no mercado, Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo, destinadas ao giro de 88% de 3.974.426.744 de títulos com vencimento no 1º semestre de 1993.

     Art. 2º. A operação de crédito a que se refere o artigo anterior será realizada mediante emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal/SP, nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 12% a títulos de juros;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 1.096 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem substituídos: VENCIMENTO QUANTIDADE TÍTULO 01.03.93 3.112.273.645 691095 01.06.93 862.153.099 691095   3.974.426.744

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 01.03.93 01.03.96 691096 01.03.93 01.06.93 01.06.96 691096 01.06.93

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Leis nºs 7.945, de 29 de outubro de 1973 e 10.020, de 23 de dezembro de 1985 e Decreto nº 27.630, de 26 de janeiro de 1989.

     Art. 3º. O prazo para o exercício da presente autorização é de duzentos e setenta dias, a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 
     Senado Federal, 17 de fevereiro de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente