O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), nos termos da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valor equivalente em ienes a US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), junto ao Export-Import Bank of Japan (Eximbank).

      Parágrafo único. Os recursos objeto da operação de crédito destinam-se a financiar a duplicação da capacidade de produção da Celulose Nipo-Brasileira S.A. (Cenibra), empresa coligada da mutuária.

     Art. 2º É a República Federativa do Brasil autorizada a conceder garantia à operação de crédito externo referida no art. 1º desta resolução.

     Art. 3º As condições financeiras básicas da operação de crédito externo a ser garantida pela União são as seguintes:

a)

natureza: empréstimo externo com vínculo a exportação;

b)

devedor: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD);

c)

exportador: Celulose Nipo-Brasileira S.A. (Cenibra);

d)

agente: Export-Import Bank of Japan (Eximbank);

e)

garantidor: República Federativa do Brasil;

f)

valor: o equivalente em ienes a até US$ 200,000,000.00;

g)

vigência: onze anos, contados a partir do ingresso das divisas;

h)

juros: Long-Term Prime Lending Rate (LTPR) menos 0,2% a.a., fixada na data de cada desembolso;

i)

Commitment Charge: 0,325% a.a., sobre os saldos não desembolsados;

j)

despesas de elaboração e execução do empréstimo: até Y 13.000.000,00 (treze milhões de ienes);

k)

Escrow-account: o nível de recursos na conta-depósito, em condições normais, não deverá exceder em 1,5 vezes o montante dos compromissos financeiros da operação em cada período de referência (relação 1,5 por 1);

l)

condições de pagamento: -do principal: em quatorze parcelas semestrais, iguais e consecutivas, quatro anos contados a partir de cada desembolso; -dos juros: semestralmente vencidos; -da commitment charge: após a emissão do certificado de registro, sobre o saldo não desembolsado, pago semestralmente; -das despesas de elaboração e execução do empréstimo: após a emissão do certificado de registro, mediante comprovação, devendo ser pagas em cruzeiros reais, exceto aquelas incorridas no exterior que só possam ser pagas em moeda estrangeira.

     Art. 4º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de quinhentos e quarenta dias contados da data de sua publicação.

     Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 9 de dezembro de 1993.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente