Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1993
EMENTA: Estabelece normas de elaboração legislativa do Senado, durante o período de funcionamento do Congresso Nacional para revisão da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1993, Página 11053 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Nomas - Funcionamento - Período - Reforma Constitucional - Alteração - Regimento Interno - Senado Federal