O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É O Governo do Estado de Minas Gerais autorizado a emitir LFT-MG, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no 1º semestre de 1993.

     Art. 2º. A operação a que se refere o artigo anterior será realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida no dia de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 12%;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: até 1.826;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem substituídos; Vencimento Título Quantidade 1º-1-93 511826 26.868.270 1º-2-93 511826 26.844.089 1º-3-93 511826 24.843.857 1º-4-93 511826 29.021.546 1º-5-93 511826 6.165.083 1º-6-93 511826 1.027.045   Total 114.769.890

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos; Colocação Vencimento Título Data-base 4-1-93 1º-1-98 511823 4-1-93 1º-2-93 1º-2-98 511826 1º-2-93 1º-3-93 1º-3-98 511826 1º-3-93 1º-4-93 1º-4-98 511826 1º-4-93 3-5-93 1º-5-98 511824 3-5-93 1º-6-93 1º-6-98 511826 1º-6-93

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 setembro de 1979, do Banco Central;

i)

autorização legislativa: Lei nº 9.589, de 9 de junho de 1988, Decreto nº 29.200, de 19 de janeiro de 1989 e Resolução nº 1.837, de 23 de janeiro de 1989, da Secretaria da Fazenda do Estado.

     Art. 3º. O prazo para o exercício da presente autorização é de 270 dias.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Senado Federal, 13 de janeiro de 1993.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente