Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 59, de 1991, aos servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/12/1992, Página 9995 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Regulamentação - Normas - Garantia - Contagem - Tempo de Serviço - Servidor público civil - Licença-prêmio - Anuênio - Serviço - Quadro de Pessoal - PRODASEN - CECRAF