O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a Prefeitura do Município de Alto Alegre (RS), autorizada, nos termos da Resolução n° 36, de 30 de junho de 1992, do Senado Federal, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 180.412.021,09 (cento e oitenta milhões, quatrocentos e doze mil e vinte e um cruzeiros e nove centavos), junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul - BADESUL.

     Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito referida no caput deste artigo destinam-se à execução de obras de infra-estrutura naquela municipalidade, dentro do Programa Integrado de Melhoria Social.

     Art. 2º. As condições financeiras da operação de crédito são as seguintes:

a)

valor pretendido: Cr$ 180.412.021,09 (cento e oitenta milhões, quatrocentos e doze mil e vinte e um cruzeiros e nove centavos), a preços de julho de 1992, a serem atualizados pelo IGP-FGV;

b)

prazo para desembolso dos recursos: sete meses;

c)

taxa de juros: onze por cento ao ano;

d)

índice de atualização monetária: IGP-FGV;

e)

destinação dos recursos: execução do Programa Integrado de Melhoria Social;

f)

condições de pagamento: - do principal: em quarenta e oito parcelas mensais, vencendo a primeira doze meses após a primeira liberação; - dos juros: em parcelas mensais.

     Art. 3º. O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de até duzentos e setenta dias a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 1° de dezembro de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente