O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a Prefeitura do Município de Ponta Grossa (PR) autorizada, nos termos da Resolução n° 36, de 30 de junho de 1992, do Senado Federal, a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Paraná (Banestado), no valor de Cr$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de cruzeiros), dentro do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU, para execução de obras de infra-estrutura naquela municipalidade.

     Art. 2º. As condições financeiras da operação de crédito são as seguintes:

a)

valor: Cr$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de cruzeiros), atualizados pela Taxa Referencial (TR);

b)

prazo para desembolso dos recursos: doze meses;

c)

taxa de juros: doze por cento ao ano;

d)

índice de atualização monetária: Taxa Referencial Diária;

e)

destinação dos recursos: obras de infra-estrutura;

f)

condições de pagamento: - do principal: em 48 parcelas mensais, vencendo a primeira doze meses após a primeira liberação; - dos juros: em parcelas mensais.

     Art. 3º. O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de 270 (duzentos e setenta) dias a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 1° de dezembro de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente