Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 1992

EMENTA: Delega competência à comissão diretora para praticar os atos que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1992, Página 7787 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Comissão Diretora - Senado Federal - Fixação - Revisão - Remuneração - Cargo Público - Função Pública - Quadro de Pessoal
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Comissão Diretora - Senado Federal - Alteração - Incidência - Fator de Reajustamento - Base de Cálculo - Gratificação de Atividade Legislativa