O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil, na forma da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito externo, no valor de US$167,000,000.00 (cento e sessenta e sete milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial).

     Parágrafo único. A operação de crédito externo definida neste artigo destina-se ao financiamento parcial do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República.

     Art. 2º. As condições financeiras básicas da operação de crédito externo são as seguintes:

a)

valor: US$167,000,000.00 (cento e sessenta e sete milhões de dólares norte-americanos);

b)

prazo: quinze anos;

c)

taxa de juros: calculadas à taxa de 0,5% a.a., acima do custo de captação dos recursos pelo banco, apurados no semestre anterior aos respectivos pagamentos, a serem efetivados semestralmente, em 15 de maio e 15 de novembro, de cada ano;

d)

amortização: vinte prestações semestrais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 15 de maio de 1997 e a última em 15 de novembro de 2006;

e)

comissão de compromisso: 3/4% a.a., (três quartos por cento) sobre os saldos do empréstimos não desembolsado, pagos semestralmente, juntamente com os juros.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de doze meses a contar da sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 11 de agosto de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente