O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. A alínea a do art. 107 do Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"     Art. 107. ................................................................................ .................... a) se ordinárias, semanalmente, durante a sessão legislativa ordinária, nos seguintes dias e horários:            1) Comissão de Assuntos Econômicos: às terças-feiras, dez horas;             2) Comissão de Serviços de Infra-Estrutura: às terças-feiras, quatorze horas;            3) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: às quartas-feiras, dez horas;               4) Comissão de Assuntos Sociais: às quartas-feiras, quatorze horas;             5) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: às quintas-feiras, dez horas;             6) Comissão de Educação: às quintas-feiras, quatorze horas. "

     Art. 2º. As Comissões Parlamentares de Inquérito reunir-se-ão em horário diverso do estabelecido para o funcionamento das Comissões Permanentes.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 24 de junho de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente