O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. O parágrafo único do art. 114 e o caput do art. 126 do Regimento Interno do Senado Federal, passam a vigorar com a seguinte redação:

"     Art. 114. ................................................................................ .........................      Parágrafo único. Ao Secretário da comissão compete: a) redigir as atas; b) organizar a pauta do dia e do protocolo dos trabalhos com o seu andamento; c) manter atualizados os registros necessários ao controle de designação de relatores. "

"     Art. 126. A designação de relator, independente da matéria e de reunião da comissão, obedecerá à proposição das representações partidárias ou dos blocos parlamentares nela existentes, será alternada entre os seus membros e far-se-á em quarenta e oito horas após o recebimento do projeto, salvo nos casos em que este Regimento fixe outro prazo. "

     Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 14 de maio de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente