O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É autorizada na forma da Resolução n° 96, de 1989, prorrogada pelas Resoluções n°s 45, de 1990 e 53, de 1991, do Senado Federal, a garantia da República Federativa do Brasil ao contrato de empréstimo externo a ser celebrado entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 145,000,000.00 (cento e quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos).

     Parágrafo único. O empréstimo referido neste artigo destina-se ao financiamento da execução do projeto de drenagem, rodovias, água e esgoto das zonas baixas de Belém, tendo como órgão executor a Companhia de Saneamento do Estado do Pará, e aprovado pelo Decreto Legislativo n° 42, de 2 de dezembro de 1991.

     Art. 2º. A operação obedecerá às seguintes condições financeiras:

     I - valor de US$ 145,000,000.00 (cento e quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), em dois instrumentos contratuais:

a)

US$ 115,000,000.00 (cento e quinze milhões de dólares norte-americanos), ou quantia equivalente em outras moedas, exceto a da República Federativa do Brasil;

b)

US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares norte-americanos) em cruzeiros;

     II - prazo: vinte e cinco anos;
     III - juros: os juros do empréstimo de US$ 115,000,000.00 (cento e quinze milhões de dólares norte-americanos) serão exigíveis semestralmente, a uma taxa anual para cada semestre, determinado pelo custo de empréstimos qualificados para o semestre anterior. Para o empréstimo de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares norte-americanos) os juros serão semestrais a uma taxa de 3% a.a., sobre os saldos devedores, contados da data dos respectivos desembolsos;
     IV - amortização:

a)

o empréstimo de US$ 115,000,000.00 (cento e quinze milhões de dólares norte-americanos) deverá ser totalmente amortizado até o dia 24 de novembro de 2016, mediante o pagamento de prestações semestrais, a primeira das quais será paga em seis meses contados da data prevista para o desembolso final dos recursos;

b)

o empréstimo de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares norte-americanos) deverá ser totalmente amortizado até o dia 24 de novembro de 2016, mediante o pagamento de prestações semestrais, a primeira das quais será paga em dezoito meses da data prevista para o desembolso final dos recursos;

     V - prazo para desembolso final: quatro anos contados da data da vigência dos contratos.

     Art. 3º. A autorização de que trata esta resolução será exercida no prazo de doze meses, a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 23 de janeiro de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente