O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro autorizada, nos termos dos arts. 4° e 8° da Resolução n° 58, de 1990, do Senado Federal, a colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro Municipal - LFTM-Rio.

     Parágrafo único. A emissão de que trata este artigo, destina-se ao giro de 12.340.000 Letras Financeiras do Tesouro Municipal, com vencimento no primeiro semestre de 1992.

     Art. 2º. A emissão das Letras Financeiras do Tesouro Municipal - LFTM-Rio observará as seguintes condições:

     I - quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de doze por cento a título de juros;
     II - modalidade: nominativa-transferível;
     III - rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);
     IV - prazo: até 1.825 dias;
     V - valor nominal: Cr$1,00;
     VI - características dos títulos a serem substituídos:

VENCIMENTO	QUANTIDADE
15.03.92	6.170.000
15.04.92	6.170.000
Total	12.340.000

     VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

 

COLOCAÇÃO	VENCIMENTO	TÍTULO	DATA-BASE
16.03.92	01.03.96	681447	16.03.92
16.04.92	01.04.96	681447	15.04.92

     VIII - forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução n° 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 18 de dezembro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente