O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado da Bahia autorizado, nos termos do art. 8° da Resolução n° 58, de 1990, do Senado Federal, a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia.

     Parágrafo único. A emissão das LFTBA destina-se ao giro de 88 % das 2.162.262.610 Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia vencíveis no primeiro semestre de 1992.

     Art. 2º. As condições financeiras da emissão das Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia são as seguintes:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 12%, consoante pactuado no Memorando de Entendimento de 3 de abril de 1991, firmado pelo referido Estado com o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e com o Banco Central do Brasil;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d)

prazo: 1.096 dias;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem substituídos: Vencimento Quantidade 15.01.92 319.617.245 15.02.92 1.085.550.626 15.03.92 757.094.739 Total 2.162.262.610

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: Colocação Vencimento Título Data-Base 15.01.92 15.01.95 551096 15.01.92 17.02.92 15.02.95 551094 17.02.92 16.03.92 15.03.95 551094 16.03.92

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução n° 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente