O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É fixado, como limite superior de vencimento, o valor de Cr$623.352,00 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e dois cruzeiros) para os cargos de Analista Legislativo do Senado Federal.

      Parágrafo único. O coeficiente resultante do valor definido no caput deste artigo, em relação ao atual maior valor de vencimento dos cargos de Analista Legislativo, incide sobre o vencimento dos demais cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

     Art. 2º Os valores de retribuição dos cargos comissionados e das funções gratificadas do Senado Federal passam a ser os constantes nos Anexos desta Resolução.

     Art. 3º Sobre os valores fixados por esta Resolução, inclusive os resultantes da aplicação do parágrafo único do art. 1º incide o percentual de vinte por cento, a título de reajuste.

     Art. 4º Os acréscimos decorrentes desta Resolução são extensivos aos servidores do Centro Gráfico e do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal, cujas tabelas serão aprovadas pelos respectivos conselhos de Supervisão.

     Art. 5º O disposto nesta Resolução aplica-se, no que couber, aos proventos de aposentadoria e às pensões decorrentes do falecimento de servidores dos órgãos por ela abrangidos.

     Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 1991.

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 10 de dezembro DE 1991.

Senador MAURO BENEVIDES
Presidente