Art. 1º. É autorizada, na forma da Resolução nº 96, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal, modificada pela Resolução nº 45, de 19 de outubro de 1990, a garantia da República Federativa do Brasil ao contrato de empréstimo externo a ser celebrado entre a Centrais Elétricas de Goiás - CELG e o Overseas Economic Cooperation Fund - OECF, no valor de até Y 12,832,000,000 (doze bilhões, oitocentos e trinta e dois milhões de ienes japoneses).

     Parágrafo único. O empréstimo referido neste artigo destina-se à complementação do financiamento dos serviços de eletrificação rural no sul do Estado de Goiás e decorre do acordo, por troca de notas, firmado entre os governos brasileiro e japonês, de 10 de novembro de 1989, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 32, de 25 de outubro de 1990, e promulgado pelo Decreto nº 28, de 26 de fevereiro de 1991.

     Art. 2º. A operação obedecerá às seguintes condições financeiras:

a)

valor: Y  12,832,000,000 (doze bilhões, oitocentos e trinta e dois milhões de ienes de japoneses);

b)

prazo: vinte e cinco anos;

c)

carência: sete anos, contados da data de assinatura do contrato;

d)

juros: exigíveis semestralmente, mesmo durante a carência, à taxa de 4% a.a. para Tranche I (Y  11,615,000,000), referente a obras civis e equipamentos, e 3,25% a.a. para Tranche II: (Y  217,000,000), referente a serviços de consultoria;

e)

amortização: em trinta e sete prestações semestrais, nos seguintes valores Tranche I: a primeira no valor de Y  313,952,000 e as restantes de Y  313,918,000; Tranche II: Y  32,924,000 no primeiro vencimento, e Y  32,891,000 nos demais;

f)

data final do desembolso: seis anos, a partir da data de efetividade do contrato.

     Art. 3º. A autorização de que trata esta Resolução será exercida no prazo de doze meses a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 5 de setembro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente