O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado de São Paulo autorizado, nos termos dos artigos 4º e 8º da Resolução nº 58, de 1990, do Senado Federal, a emitir 9.081.763.493 Bônus do Tesouro do Estado de São Paulo - Série Especial - BTSP-E.

     § 1º A emissão dos BTSP-E destina-se à substituição de 93.117.950 Letras Financeiras do Estado de São Paulo - LFTP, vencíveis em 15.06.91.

     § 2º As LFTP substituídas constituem objeto de operações compromissadas em 13.03.90, conforme Lei nº 8.024, de 12.04.90.

     Art. 2º. As condições financeiras da emissão dos BTSP-E são as seguintes:

a)

quantidade: 9.081.763.493 BTSP-E;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual à remuneração dos saldos em cruzados novos, transferidos ao Banco Central do Brasil, na forma da Lei nº 8.024, de 12.04.90;

d)

prazo: de 18 a 29 meses;

e)

valor nominal: Cr$ 1,00;

f)

características dos títulos a serem emitidos: Vencimento Quantidade Data-base 16.09.91 756.813.624 19.03.90 16.10.91 756.813.624 19.03.90 18.11.91 756.813.624 19.03.90 16.12.91 756.813.624 19.03.90 16.01.92 756.813.624 19.03.90 17.02.92 756.813.624 19.03.90 16.03.92 756.813.624 19.03.90 20.04.92 756.813.624 19.03.90 18.05.92 756.813.624 19.03.90 16.06.92 756.813.624 19.03.90 16.07.92 756.813.624 19.03.90 16.08.92 756.813.629 19.03.90 Total 9.081.763.493.

     Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 1 de julho de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente