Art. 1º. É a República Federativa do Brasil, nos termos do art. 4° da Resolução n° 96, de 15 de dezembro de 1989, alterada pela Resolução n° 45, de 19 de dezembro de 1990, ambas do Senado Federal, autorizada a celebrar contrato de empréstimo externo no valor de US$ 310,000,000.00 (trezentos e dez milhões de dólares americanos), com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), destinados ao financiamento parcial do Projeto de Gerenciamento e Reabilitação de Rodovias, a ser executado pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot).

     Art. 2º. A operação de crédito autorizada no art. 1° desta resolução obedecerá às seguintes condições:

a)

credor: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial);

b)

valor: US$ 310,000,000.00 (trezentos e dez milhões de dólares americanos);

c)

juros: calculados à taxa de 0,5% ao ano acima do custo de captação de recursos pelo banco, apurado no semestre anterior aos respectivos pagamentos, a serem efetivados semestralmente, em 15 de abril e 15 de outubro de cada ano;

d)

amortização: em vinte prestações semestrais iguais e consecutivas, no valor de US$ 15,500,000.00 (quinze milhões e quinhentos mil dólares americanos), vencendo-se a primeira em 15 de abril de 1996 e a última em 15 de outubro de 2005;

e)

comissão de compromisso: 0,75% ao ano sobre os saldos do empréstimo não desembolsados, exigível semestralmente juntamente com os juros;

f)

desembolsos: poderão ser efetuados até 31 de dezembro de 1995.

     Art. 3º. A autorização de que trata esta resolução será exercida no prazo de doze meses a contar de sua publicação.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 1° de março de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente